EM PLENO SÉCULO XXI o Brasil convive com uma realidade que choca e ganha espaço de denúncia nos meios de comunicação: a utilização do trabalho escravo. A evolução social e suas conseqüentes transformações não foram suficientes para abolir práticas de exploração de mão-de-obra que, embora condenadas pela sociedade, ainda são utilizadas por grupos ou segmentos econômicos não só aqui, mas em várias partes do mundo.
Demonstra a história que a existência das normas de proteção aos Direitos Sociais, entre as quais se inserem as normas de Direito do Trabalho, só se mostraram verdadeiramente eficazes, especialmente no Brasil, quando seu cumprimento passou a ser objeto de controle por parte do Estado, por meio da Fiscalização do Trabalho.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho é convocada a atuar sobre os mais diversos campos relacionados ao mundo do trabalho, exercendo função relevante como garantidora da aplicação da legislação trabalhista no Brasil, fomentando o equilíbrio nas relações de trabalho e reprimindo abusos praticados por empregadores contra trabalhadores.
As operações de combate ao trabalho escravo, coordenadas e executadas por Auditores-Fiscais do Trabalho nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, criados em 1995, com parceria do Departamento de Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria da República e da Advocacia Geral da União, além de reprimirem abusos cometidos contra seres humanos nas relações de trabalho, comprovam a existência real do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Auditores-Fiscais do Trabalho são servidores públicos comprometidos com o princípio da dignidade da pessoa humana, com a promoção da cidadania e com a prevalência de Direitos Humanos nas relações de trabalho.
A mostra de fotografias intitulada “ESCRAVOS” que o SINAIT apresenta retrata o trabalho análogo à escravidão como uma chaga da nossa sociedade, constatada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. O SINAIT exibe à sociedade brasileira as várias faces do trabalho escravo contemporâneo encontrado em várias regiões do Brasil. Essa mostra é um legítimo documento produzido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho que exibe trabalhadores sendo privados de direitos básicos nas relações de trabalho.
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
O trabalho escravo contemporâneo em nada se assemelha ao modelo clássico de escravidão, em que as pessoas eram negociadas e tratadas como objetos com alto valor de troca, mas se parece com ele quanto ao tratamento desumano dispensado às pessoas no trabalho.
Em nossos tempos, os neo-escravos são trabalhadores muito baratos, mantidos no trabalho somente enquanto se mostrarem rentáveis. Esses seres humanos são matéria de fácil aquisição e de baixo custo para manutenção, pois não lhes são garantidos direitos básicos de sobrevivência no trabalho água potável, comida de boa qualidade e em quantidade suficiente, equipamento de proteção individual, proteção contra intempéries, assistência médica, proteção contra animais peçonhentos, transporte seguro, alojamento digno. Essas situações configuram condições de trabalho degradante. Além disso, não raro, estão sujeitos à privação da liberdade, à servidão por dívida, à jornada exaustiva.
Esse tratamento desumano é inaceitável, combatido com coragem, senso de justiça e profissionalismo pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e seus parceiros, sob o olhar atento de segmentos organizados da sociedade civil.
O modelo de combate à escravidão contemporânea desenvolvido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, aprimorado com a participação de outras instituições, é exemplo para diversos países e reconhecido por organismos nacionais e internacionais.
QUEM É O TRABALHADOR ESCRAVO
Os trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea vêm das cinco regiões do Brasil, atraídos para o trabalho por falsas promessas feitas por “gatos” (contratantes intermediários) ou pelos próprios empregadores. São tratados como objeto sem valor, expropriado de sua dignidade, sendo sua força de trabalho utilizada em qualquer atividade, urbana ou rural.
Em geral são homens, com idade entre 21 e 40 anos, analfabetos ou com até dois anos de estudo, muitos deles já sem referências familiares.
O RESGATE DE CIDADANIA
Os Auditores-Fiscais do Trabalho embrenham-se por locais isolados, distantes e muitas vezes perigosos, de acesso e comunicação difíceis, para desempenhar a missão de erradicar o trabalho escravo contemporâneo e de resgatar a dignidade do trabalhador.
Além de promover o resgate dos trabalhadores, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel assegura o recebimento dos direitos trabalhistas, o fornecimento de documentos básicos como Carteira de Trabalho, as modificações no meio ambiente de trabalho para torná-lo seguro e saudável, e o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Ao longo de mais treze anos de atividade, os Auditores-Fiscais do Trabalho são testemunhas da exploração desumana de trabalhadores brasileiros.
A atuação do Grupo Móvel revela um crime que se perpetua no País, mesmo depois da publicação da Lei Áurea. Hoje, graças à ação persistente dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a sociedade conhece e repudia a prática de trabalho escravo contemporâneo.
Faz parte da luta para erradicar o trabalho escravo no Brasil, a aprovação de Emenda Constitucional que determine a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão, bem como a criação de leis que punam, penal e administrativamente, os modernos escravocratas de forma eficaz. Esses projetos enfrentam a resistência de pessoas e grupos que negam a existência da prática no país.

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO:
SERVIDOR PÚBLICO QUE COMBATE O TRABALHO ESCRAVO