.


NOTÍCIAS ANTERIORES
PUBLICAÇÕES: NOTÍCIAS DE HOJE - 20.07.2006
Crime de Unaí – AFTs têm compromisso dia 28 de julho

Exposição sobre trabalho escravo fica no MAO até
1º de agosto

CARVÃO ILEGAL - Cerco aos fraudadores

Lula veta FGTS para empregado doméstico

Dos 513 deputados, só 15 estão fora das disputas de outubro

Crime de Unaí – AFTs têm compromisso dia 28 de julho
20/07 - AAFIT/MG

Com a prisão de Norberto Mânica e a negação dos recursos e embargos dos acusados pelo Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região, tornam-se mais fortes os motivos para a manifestação pela agilização do julgamento dos réus do crime de Unaí.
É importantíssimo que todos os AFTs lotados em Belo Horizonte e municípios vizinhos compareçam para exigir Justiça e condenação dos culpados de tirar violentamente a vida de quatro trabalhadores honestos, pais de família, amigos leais: Ailton, Eratóstenes, João Batista e Nelson.
A manifestação está marcada para o dia 28 de julho, sexta-feira, às 10 horas, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Av. Álvares Cabral, 1.805).
Veja mais uma matéria relacionada ao caso Unaí:
- - - - - - -

20/07 – Hoje em Dia
Sem data para julgamento, Mânica volta para a cadeia

Jáder Rezende - Repórter

O fazendeiro Norberto Mânica, 46 anos, denunciado pelo Ministério Público Federal como mentor da Chacina de Unaí, na Região Noroeste de Minas, deve ser levado hoje de volta para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde ficou preso por pouco mais de um ano, antes de ser beneficiado por um habeas-corpus. Ele foi transferido para Belo Horizonte na noite de terça-feira, depois de ter sido preso em Brasília um dia antes, quando ia prestar depoimento. O acusado deverá passar pelo menos mais um mês atrás das grades, segundo cálculos de seu próprio advogado, Raul Livino, que pretende protocolar amanhã novo pedido de habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.
Livino informou que solicitou ao juiz da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Francisco de Assis Betti, a transferência de Norberto Mânica para Brasília, para que ele fique próximo de sua família. A Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte requisitou ontem à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) de Minas Gerais vaga em alguma unidade prisional para o acusado. A assessoria da SEDS informou que a decisão deverá ser anunciada hoje e que, em tese, Norberto Mânica deve retornar para a Nelson Hungria.
O advogado de Mânica observou que não pedirá habeas-corpus com liminar para evitar demora no julgamento. «Se o pedido for acatado, meu cliente poderia sair em até 48 horas, mas se for indeferido será preciso pelo menos mais uma semana para julgar o mérito», disse. Pelo trâmite normal, a decisão da Justiça deverá ser proferida em um mês. O advogado acredita que o julgamento de Norberto Mânica ocorra somente em meados de 2008 e garantiu que fará manobras junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para remanejar, respectivamente, recursos especial e extraordinário. «A tese não é para ganhar tempo, mas para reunir provas de que Norberto é inocente. Ele nega a autoria do crime», disse.
Há uma semana, a procuradora-geral da República, Míriam Moreira Lima, determinou a prisão de Norberto Mânica, argumentando que, além de pretender fugir do país ou se suicidar, ele era o principal suspeito de ameaçar a viúva de um dos executados na chacina, Elba Silva. Na Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Trabalho, órgão do Ministério da Trabalho, foram executados em uma emboscada enquanto investigavam irregularidades em fazendas da região. Além de Norberto, que é conhecido como «Rei do Feijão», seu irmão, Antério, prefeito de Unaí, é acusado de participação no crime, mas responde a processo em foro privilegiado.

VOLTA PARA O TOPO


Exposição sobre trabalho escravo fica no MAO
até 1º de agosto

20/07 – AAFIT/MG

A exposição do SINAIT “Fiscalização do Trabalho – Uma década de combate ao trabalho escravo (1995-2005)”, está no Museu de Artes e Ofícios – MAO, em Belo Horizonte, na Praça da Estação, desde o dia 28 de junho. Permanece no local até o dia 1º de agosto.
Com formato idealizado para ser itinerante, a exposição do SINAIT conta por imagens e textos a trajetória de luta pela erradicação do trabalho escravo do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério do Trabalho e Emprego, integrado por Auditores Fiscais do Trabalho. Entre as fotos estão algumas do AFT mineiro e diretor da AAFIT/MG, Ricciotti Piana Filho.
O espaço foi negociado com o MAO pela AAFIT/MG, por entender que este era o local mais apropriado para o conteúdo da exposição. A escolha foi acertada. Segundo a assessoria de comunicação do Museu, a exposição tem sido muito bem visitada, especialmente aos sábados. O tema e as imagens chamam a atenção do público, tanto crianças como adultos.
Viste esta exposição. É um pouco da história da Fiscalização do Trabalho, escrita e documentada pelos próprios Auditores Fiscais do Trabalho.

Horário de visitação:
Terças, quintas e sextas: 12 às 19 horas
Quarta-feira: 12 às 21 horas
Sábado: 12 às 18 horas
Domingo: 11 às 17 horas

VOLTA PARA O TOPO


CARVÃO ILEGAL - Cerco aos fraudadores
20/07 – Estado de Minas
Fábio Fabrini e Eduardo Melgaço

Estado fará fiscalização mais eficiente em siderúrgicas, carvoeiros e caminhoneiros. Força-tarefa continua agindo com rigor

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aposta em nova arma para combater a sonegação de impostos e taxas no sertor siderúrgico, que usa carvão de madeira clandestina para a produção de ferro-gusa. Vai criar, até o mês que vem, um selo para atestar a autenticidade das notas fiscais que comprovam a origem do produto. O objetivo é acabar com o uso de documentos falsos, para acobertar carregamentos ilegais, fraude que, em dois anos e meio, deu um prejuízo de R$ 136 milhões aos cofres públicos. A força-tarefa criada para fiscalizar o esquema, concentrado em Sete Lagoas, na região Central, e em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, vai atuar, nos próximos dias, em outras áreas do estado.
A secretaria trabalha nos preparativos para o lançamento do selo, que será regulamentado por decreto estadual. Ele será entregue apenas aos produtores de carvão que têm licença para desmatamento e deverá ser anexado às notas fiscais. O caminhoneiro que não o apresentar quando for abordado pelos fiscais, será autuado nos postos da Receita Estadual e dos órgãos ambientais. Para evitar a falsificação, o selo vai ser impresso em papel-moeda, mais difícil de ser copiado. A distribuição será feita pela Fazenda às carvoarias, conforme a área de desmatamento a que cada uma tem direito.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Cavalcanti, diz que os sonegadores conseguem forjar os documentos sem muita dificuldade. O controle é feito pela SEF, que autoriza o produtor de carvão a imprimir quantidade limitada de blocos de notas fiscais, com números de série. Mas os papéis são reproduzidos por fraudadores em gráficas comuns e usados para “esquentar” cargas clandestinas. “Não é possível dizer que o novo sistema será 100% seguro, porque os falsificadores estão sempre criando maneiras de burlar a lei. Mas, com o selo, essa prática ficará bem mais difícil”, afirma.
O selo verde, usado para atestar a regularidade ambiental do carvão, continuará a ser emitido pelo IEF em Minas, um dos maiores consumidores de carvão da América Latina. Anualmente, as siderúrgicas queimam o equivalente a 400 mil caminhões da matéria-prima na produção do ferro-gusa. Cerca de 50% vêm de outros estados, como Bahia e Goiás.
A força-tarefa, formada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e IEF, que desde o dia 13 faz blitzes em Sete Lagoas e Divinópolis, principais pólos de produção de ferro-gusa em Minas, deve estender as atividades a outras regiões. Além de apreender caminhões e notas frias nas duas grandes áreas de consumo de carvão, os fiscais querem autuar os responsáveis diretos pelo desmatamento clandestino, para abastecer carvoarias. Os fiscais vão usar mapeamento feito por satélite, que indica os locais mais devastados. Os municípios de Paracatu (região Noroeste), Januária (Norte) e o Leste do estado, onde há reservas de mata atlântica, nos quais a prática é comum, devem ser privilegiados.
Desde o começo do trabalho conjunto, batizado de Operação Pequizeiro, em referência à árvore símbolo do Norte de Minas, os fiscais já vistoriaram mais de 210 caminhões. Ontem, em Sete Lagoas, pelo menos duas notas fiscais frias foram apreendidas em siderúrgicas. Os veículos foram rebocados para um pátio. Levados aos postos ficais, os responsáveis foram multados e, depois, liberados, mediante a assinatura de um termo de comparecimento voluntário.
O promotor Rogério Filipetto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), diz que os acusados serão investigados e, caso seja comprovada participação na fraude milionária, podem responder por danos ao meio ambiente e por uso de documento falso para sonegação fiscal, cujas penas variam de um a cinco anos de prisão.
Levantamento do IEF em Sete Lagoas mostra que, desde o ano passado, as 30 empresas que produzem ferro-gusa já foram autuadas, pelo menos uma vez, por alguma irregularidade. “Há uma cultura de sonegação no mercado, mas ainda é prematuro dizer se todas as siderúrgicas participam do esquema, pois muitas compram carvão ilegal, sem saber que as notas são frias”, afirma o promotor.
Avisadas das blitzes da força-tarefa, várias indústrias suspenderam, ontem, o recebimento de carvão. Os fiscais reforçaram o esquema na madrugada, na tentativa de surpreender caminhoneiros. Além das siderúrgicas, foram inspecionados postos de combustíveis na BR-040, nos quais, segundo as investigações, pode haver um grande mercado de notas falsas.

400 mil caminhões abastecem, anualmente, a indústria de ferro-gusa em Minas
50% do carvão consumido pelas siderúrgicas, em Minas, vem de outros estados, como Bahia e Goiás

VOLTA PARA O TOPO


Lula veta FGTS para empregado doméstico
20/07 – O Tempo

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a obrigatoriedade de pagamento de Fundo de Garantir por Tempo de Serviço (FGTS) e de salário-família para os empregados domésticos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o artigo sobre o FGTS foi vetado porque o pagamento de multa de 40% no caso de demissão sem justa causa “assusta” os empregadores, e poderia estimular a informalidade, ao contrário do que pretendia o governo ao editar a medida provisória (MP).
A MP editada pelo governo previa apenas um desconto no Imposto de Renda dos empregadores dos valores referentes à contribuição ao INSS sobre um salário-mínimo (cerca de R$ 42) de um trabalhador doméstico, como forma de promover a formalização no setor.
“A multa assustava muito os empregadores domésticos e não era possível suportar esse peso da multa do fundo de garantia de 40%. Se preservássemos desse jeito (sem veto), nós correríamos o risco de aumentarmos a informalidade ao invés de poder melhorar a formalidade”, explicou o ministro.
O pagamento obrigatório de FGTS (com alíquota de 8%) para esses trabalhadores será proposto pelo governo ao Congresso por meio de um projeto de lei, mas o próprio ministro admitiu que o assunto deverá ser debatido somente após o “calor do momento eleitoral”.
A justificativa para o veto ao salário-família está no fato de não haver previsão de fontes de recursos no orçamento federal. Isso porque o pagamento desse benefício é feito pela Previdência Social.
Ao sancionar a lei aprovada pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou alguns benefícios aos trabalhadores incluídos pelo Congresso.
Serão mantidas as férias de 30 dias, estabilidade para a gestante até cinco meses após o parto e a proibição de descontos no salário do empregado doméstico referente a alimentação, produtos de higiene, vestuário, transporte e moradia.
De acordo com o Marinho, se não vetasse a multa, o governo estaria criando um “benefício ilusório” e disse que “o calor eleitoral muitas vezes leva com que parlamentares exagerem em suas emendas, fazendo demasiadamente uma média com um segmento, e tentando criar demasiadamente dificuldades para o governo”.
Questionado se o FGTS para os empregados domésticos teria condições de ser viabilizado por meio de projeto de lei, Marinho disse que o Congresso terá interesse em votar a medida, que trará benefício à categoria.

VOLTA PARA O TOPO


Dos 513 deputados, só 15 estão fora das disputas
de outubro

20/07 – O Tempo

BRASÍLIA - Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgado ontem, mostra que pelo menos 453 (88,3%) dos 513 deputados vão tentar a reeleição.
Dos 60 restantes, 15 não disputam nenhum cargo, 13 concorrem ao Senado, 11 a assembléias legislativas, 11 a governos estaduais, cinco a vice-governador, quatro a primeiro suplente e um a segundo suplente de senador.
O fato de 15 deputados não disputarem as eleições significa que, no mínimo, 11,3% das cadeiras terão renovação, ainda que todos os 453 sejam reeleitos.
O Diap estima que, ao todo, a renovação se aproxime de 50%. Isso porque, segundo o departamento, não houve renovação das lideranças políticas e muitas pessoas consideram os custos de imagem muito elevados. De qualquer forma, esse índice é superior ao verificado em 2002 (46%) e 1998 (43%). Está abaixo dos de 1994 (54%) e 1990 (62%).
O estudo também ressalta que os parlamentares que tentam a reeleição levam vantagem por terem nome conhecido, cabos eleitorais, financiamento de campanha, estrutura de gabinete, visibilidade e acesso aos veículos de comunicação.
Para o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz, o cumprimento da Lei 11.300/2006 e sua fiscalização pela Justiça Eleitoral é o que poderá garantir a igualdade na disputa dos candidatos, que já ocupam cargos, dos demais concorrentes. “Esta eleição será diferente das anteriores”, diz ele.
"A lei vai proporcionar reais condições para que a Justiça Eleitoral possa cobrar transparência no processo eleitoral.” A Lei 11.300 altera a 9.504/1997 e regula a propaganda, o financiamento e as prestações de contas das campanhas políticas, proibindo vários itens como showmícios e distribuição de brindes, na tentativa de diminuir os gastos médios das campanhas.
O diretor cita também a Lei da Compra de Voto (9.840/1999), que “combate fraudes eleitorais e proíbe expressamente a compra de voto ou a promessa de qualquer favor ao eleitor em troca de voto”.
Ele lembra que, na eleição de 2002, “houve a possibilidade de distribuição de brindes e, com isso, a lei de 1999 não foi aplicada plenamente. Agora, a Justiça Eleitoral dispõe de condições para imediatamente cassar o registro de todos aqueles que agirem em desacordo com a legislação”, explicou Queiroz.

.